Colégio Agrícola de Frederico Westphalen
Introdução-A agroindústria familiar é uma organização produtiva na qual a família do agricultor produz, processa e/ou transforma parte ou toda a sua produção agropecuária, visando o mercado consumidor.As agroindústrias deveriam ser padronizadas em termos fiscal/tributário, ambiental, sanitário e previdenciário.Estas exigências criam um ambiente institucional, restritivo as agroindústrias de pequeno porte, que podem comprometer as possibilidades de reprodução socioeconômica dos agricultores. Objetivos-Identificar os requisitos formais e legais necessários à implantação e funcionamento de empreendimentos agroindustriais familiares de pequeno porte;. Analisar a organização, o funcionamento e o desempenho econômico de casos típicos de empreendimentos agroindustriais nos ramos de industrialização;Simular e avaliar o impacto econômico da aplicação dos requisitos de boas práticas de fabricação, formais e legais, especificamente em termos sanitários, fiscais e tributários, nos empreendimentos agroindustriais predominantes na área de estudo.Metodologia-Serão analisados casos típicos de empreendimentos agroindustriais familiares de pequeno porte predominantes na área de estudo.A análise técnica e econômica dos empreendimentos agroindustriais, assim como a simulação e avaliação do impacto econômico da aplicação de boas práticas de fabricação (BPFs), dos formais e legais serão procedidas a partir de dados e informações obtidas junto aos agricultores, por meio de entrevistas abertas baseadas em roteiros previamente elaborados, com vistas a proceder à caracterização técnica dos sistemas de produção agroindustriais e evidenciar como os agricultores combinam várias atividades produtivas, tendo em vista as condições ambientais e socioeconômicas a que estão submetidos.Resultados Esperados-Explicitar e compreender as implicações sobre a viabilidade da agro industrialização de pequeno porte, enquanto alternativa para a reprodução socioeconômica dos agricultores familiares, face ao emprego de boas práticas de fabricação, a aplicação de requisitos de formalização e legalização nos empreendimentos agroindustriais.Simular e avaliar o impacto econômico da aplicação dos requisitos de boas práticas de fabricação, formais e legais, especificamente em termos sanitários, fiscais e tributários, nos empreendimentos agroindustriais predominantes na área de estudo.Comparar as situações com e sem a aplicação dos requisitos de boas práticas fabricação, formais e legais. Síntese das análises e elaboração relatório da pesquisa.
Referências bibliograficas:
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