Educação Inclusiva: os direitos das pessoas com deficiência no IFFar

IFFar-FW

ANA CLARA CARVALHO CLAVESTON 1 ; BERNARDO ANDRADE PUHL 2 ; LAISLA ROBERTA DOS SANTOS FREITAS 3 ; TAINá LUISA ALBARELLO 4 ; ANGELICA POZZER 5 ; GABRIELA SCHMITT PRYM MARTINS 6 ; GILCIMARA SILVA DOS REIS 7
1 e-mail: ana.24005@aluno.iffar.edu.br 2 e-mail: bernardo.62001@aluno.iffar.edu.br 3 e-mail: laisla.34050@aluno.iffar.edu.br 4 e-mail: taina.62052@aluno.iffar.edu.br 5 e-mail: angelica.pozzer@iffarroupilha.edu.br 6 e-mail: gabriela.martins@iffarroupilha.edu.br 7 e-mail: gilcimarasilva123@gmail.com

A educação inclusiva é um modelo educacional que assegura o direito de todos os estudantes à educação, promovendo sua participação e aprendizagem em escolas regulares, independentemente de deficiência, diferenças sociais, culturais ou raciais. No Brasil, esse direito é respaldado por legislações como a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que também asseguram recursos de acessibilidade e o Atendimento Educacional Especializado (AEE). Nesse sentido, este trabalho tem como objetivo analisar a importância da educação inclusiva, seus principais desafios e as condições necessárias para garantir a participação e a aprendizagem dos estudantes com deficiência no ambiente escolar no âmbito do IFFar. É necessário salientar que os estudantes que compõem este trabalho são diversos: há um estudante com síndrome de down, uma estudante com deficiência intelectual, uma estudante com TDAH e uma estudante sem neurodivergências. Nesse sentido, esta pesquisa é muito importante, pois oportuniza aos alunos conhecerem seus direitos e também lhes dá lugar de fala para explanar suas vivências, desejos e percepções. Entre os principais obstáculos identificados pelos estudantes estão a permanência de preconceitos e barreiras atitudinais dos colegas, que os respeitam, mas não os incluem de fato. Nesse contexto, destaca-se, também, a importância da adaptação dos espaços físicos, da flexibilização curricular, da formação continuada dos educadores e da participação das famílias e da comunidade escolar em todo processo de inclusão. A experiência de estudantes com deficiência no Instituto Federal Farroupilha (IFFar) – Campus Frederico Westphalen também evidencia que a inclusão envolve desafios cotidianos, mas possibilita conquistas, autonomia e superação, sobretudo quando direitos, como a presença de um profissional monitor em sala de aula e auxílio de setores como o CAPNE (Coordenação de Apoio a Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas), são garantidos pela Instituição. Conclui-se que a efetivação da educação inclusiva depende não apenas do cumprimento da legislação, mas também da construção de uma cultura escolar baseada no respeito à diversidade, na acessibilidade e na igualdade de oportunidades.

Referências bibliograficas:

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 12 ago. 2026.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF: Presidência da República, 1996. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 12 ago. 2026.

BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Brasília, DF: Presidência da República, 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: 12 ago. 2026.

Palavras chaves: Acessibilidade; Capacitismo; Educação inclusiva; Pessoa com deficiência.

Obs.: Este resumo contém 337 palavras