Os regimes jurídicos que organizam a estrutura fundiária no Brasil são quatro: i) regime de sesmarias, estendido de Portugal até a Colônia, que vai de 1534 até 1822, delineia uma estrutura fundiária pautada na grande propriedade; ii) a lei de terras, de 1850, que transforma o antigo sesmeiro em proprietário rural e dificulta o acesso de imigrantes europeus, indígenas e futuros escravizados à terra; iii) o Estatuto da Terra, gestado na ditadura militar, que fortalece o latifúndio modernizando a agricultura e relegando os camponeses; e, por fim, iv) a Constituição Federal de 1988, que finalmente reconhece o direito originário da terra aos indígenas e quilombolas. De todos esses momentos da história, podemos afirmar que o último regime fundiário é o mais democrático, uma vez que foram regras gestadas dentro de uma democracia. Ao mesmo tempo, entendemos que a estrutura fundiária atual reproduz um cenário de desigualdade no campo, uma vez que, de um lado, 0,97% dos estabelecimentos rurais possuem 45% das áreas destinadas às atividades agropecuárias. De outro, 50% dos estabelecimentos agropecuários possuem áreas de até 10 ha, ou seja, um número inferior ao módulo fiscal (IBGE, 2023; OLIVEIRA, 2014). Em outras palavras, 50% dos estabelecimentos agropecuários estão mais próximos da pobreza do que no topo da pirâmide agrária. Por causa dessas questões, o objetivo desta pesquisa é analisar como a estrutura fundiária desigual permanece se reproduzindo dentro da Democracia. Para isso, analisaremos o histórico de deputados(as) e de senadores(as) gaúchos(as) que fazem parte da Frente Parlamentar pela Agropecuária (popularmente conhecida como “bancada ruralista”). Trata-se de uma pesquisa exploratória que possui uma abordagem quanti-qualitativa, em que a metodologia é uma análise estatística dos dados disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e por dados disponíveis em portais especializados. Com o auxílio da planilha Excel, os dados foram classificados por gênero, partido, patrimônio, maior doador, cor, escolaridade e ocupação. Os deputados abordados são relativos à legislatura de 2023-2026 e os senadores das legislaturas de 2019-2027 e 2023-2031, eleitos pelo estado do Rio Grande do Sul. Até o momento da realização deste resumo a pesquisa encontra-se em andamento, portanto, não há resultados a serem divulgados.

Referências bibliograficas:

IBGE. Possui informações acerca do Censo Agropecuário de 2006 e 2017. 2023.

OLIVEIRA, Danilo Alves de; et al. Políticas determinantes ao processo de modernização agrícola no centro-oeste brasileiro. Revista Brasileira de Planejamento e Desenvolvimento, Curitiba, v. 3, n. 1, p. 71-94, 2014.