Esta pesquisa, buscou identificar as principais modalidades licitatórias e os processos de licitação utilizados na gestão pública dos municípios da Região do Médio Alto Uruguai de setembro de 2017 a setembro de 2018. A região é composta por vinte e dois municípios do noroeste do estado do Rio Grande do Sul. Os procedimentos, modalidades, regras, princípios, responsabilidades, sanções administrativas e penais, além dos recursos possíveis referentes as licitações, são regidos pela Lei 8.666/1993 (as modalidades de licitação foram atualizadas pela Lei 9.648/1998 e 10.520/2002). Assim, com este estudo objetivamos identificar os procedimentos de aquisição de produtos, bens e serviços na administração pública dos municípios que compõem a região, através dos processos licitatórios no período correspondente a um ano. Nos propomos a identificar as modalidades que compõem um processo de licitação, descrever e elencar as diferentes modalidades utilizadas pelos municípios da região do Médio Alto Uruguai através do levantamento dos dados disponíveis no Portal da Transparência de cada município e identificar os mais recorrentes. É uma pesquisa bibliográfica, exploratória, quantitativa e de abordagem dedutiva. A coleta de dados foi realizada por meio de pesquisa documental de editais disponíveis em sites oficiais dos municípios e está em processo de tabulação e interpretação dos mesmos.

Referências bibliograficas:

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