Os Principais Processos e Modalidades Licitatórias Utilizados na Gestão Pública dos Municípios da Região do Médio Alto Uruguai do Rio Grande Do Sul - de Setembro de 2017 a Setembro de 2018.

E. E. Técnica José Cañellas (Frederico Westphalen)

Aline Cristina Zytkoski 1 ; Robertha Piccin Schmitt 2 ; Vanessa Rodrigues 3 ; Cleomar Marcos Fabrízio 4 ; Graciele da Silva 5
1ZYTKOSKI, Aline C., e-mail: aline.zfw@gmail.com 2SCHIMITT, Robertha P., e-mail: gracieledasilva83@gmail.com 3RODRIGUES, Vanessa., e-mail: gracieledasilva83@gmail.com 4FABRÍZIO, Cleomar M., e-mail: gracieledasilva83@gmail.com 5SILVA, Graciele da., e-mail: gracieledasilva83@gmail.com

Esta pesquisa, buscou identificar as principais modalidades licitatórias e os processos de licitação utilizados na gestão pública dos municípios da Região do Médio Alto Uruguai de setembro de 2017 a setembro de 2018. A região é composta por vinte e dois municípios do noroeste do estado do Rio Grande do Sul. Os procedimentos, modalidades, regras, princípios, responsabilidades, sanções administrativas e penais, além dos recursos possíveis referentes as licitações, são regidos pela Lei 8.666/1993 (as modalidades de licitação foram atualizadas pela Lei 9.648/1998 e 10.520/2002). Assim, com este estudo objetivamos identificar os procedimentos de aquisição de produtos, bens e serviços na administração pública dos municípios que compõem a região, através dos processos licitatórios no período correspondente a um ano. Nos propomos a identificar as modalidades que compõem um processo de licitação, descrever e elencar as diferentes modalidades utilizadas pelos municípios da região do Médio Alto Uruguai através do levantamento dos dados disponíveis no Portal da Transparência de cada município e identificar os mais recorrentes. É uma pesquisa bibliográfica, exploratória, quantitativa e de abordagem dedutiva. A coleta de dados foi realizada por meio de pesquisa documental de editais disponíveis em sites oficiais dos municípios e está em processo de tabulação e interpretação dos mesmos.

Referências bibliograficas:

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BRASIL. Lei 8666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

BRASIL. Lei n. 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002 – Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada Pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

BRASIL. Lei n. 4320, de 17 de Março de 1964. Institui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasilia, DF, 23/03/1964.

GASPARINI, Diogenes. Direito Administrativo. 14. ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2009.

GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2008.

LAKATOS, E. M.; MARCONI, M. A. Fundamentos metodologia científica. 4.ed. São Paulo: Atlas, 2001.

Palavras chaves: Contabilidade pública, licitações, Médio Alto Uruguai

Obs.: Este resumo contém 204 palavras