A Deficiência é qualquer tipo de anormalidade que limita as funções físicas, sensoriais ou intelectuais de uma pessoa. Há diversos tipos de deficiências como: a deficiência auditiva, a visual, a física, entre outras. De acordo com dados do IBGE, quase 24% dos brasileiros possuem algum tipo de deficiência, o que pode servir como justificativa para a isenção de impostos na hora de comprar um automóvel. Segundo o artigo 5º da Constituição Brasileira “Todos são iguais perante a lei” porém não são todos que o conhecem o que impede a luta pela aplicação do mesmo. Dessa forma, o projeto de pesquisa torna-se relevante pois possibilita conhecer a legislação que ampara as pessoas com deficiência(PCD) na aquisição de uma independência motorizada ou seja ter acesso ao carro adaptado e com isenção de impostos. Para realizarmos a pesquisa analisaram-se artigos da Constituição Brasileira, o Guia de aquisição de Isenção de Impostos e leis que amparam a pessoa com deficiência, além de conversas com pessoas PCDs de nossa cidade. Com a realização da projeto houve a compreensão de que as pessoas com deficiência têm amparo legal na compra de um veículo adaptado no valor de até R$70.000 de acordo com a sua deficiência e também tem o direito de ser isento a taxas e impostos. Portanto, os deficientes físicos possuem direitos como qualquer pessoa, sendo importante conhecê-los. Também entendemos que devem existir leis para reforçar a necessidade da inclusão destes nos meios sociais, bem como fiscalização das implantações realizadas e uma educação que inclua mais ao invés de excluir.

Referências bibliograficas: